Advocacia de Apoio

Suporte jurídico especializado para advogados e escritórios

A Advocacia de Apoio é uma modalidade de cooperação profissional destinada a advogados e escritórios que necessitam de suporte técnico para a condução de determinadas atividades, sem que seja necessário transferir integralmente o relacionamento ou a condução estratégica do cliente.

Nesse modelo, o escritório contratante permanece responsável pelo atendimento e pela estratégia jurídica principal, enquanto conta com o apoio de outro advogado para a realização de análises, elaboração de documentos, pesquisas, diligências ou procedimentos que demandem conhecimento específico, disponibilidade operacional ou atuação local.

É uma forma de ampliar a capacidade técnica e operacional de um escritório sem a necessidade de manter internamente profissionais especializados em todas as áreas do Direito.

A advocacia de apoio também pode abranger a tradicional atividade de correspondência jurídica, na qual um advogado realiza atos ou diligências em determinada localidade em auxílio ao patrono responsável pelo caso. Essa modalidade é reconhecida no mercado jurídico como advocacia correspondente ou advocacia de apoio.

Como funciona?

A contratação pode ocorrer para uma atividade específica ou para um conjunto de serviços previamente delimitados.

O advogado ou escritório parceiro encaminha a demanda e os documentos necessários. A partir deles, é definido o escopo da atuação, os prazos, os honorários e a forma de entrega do trabalho.

O serviço pode ser desenvolvido integralmente em apoio ao advogado contratante, preservando-se sua relação profissional com o cliente.

Isso permite, por exemplo, que um advogado responsável por uma operação de compra e venda imobiliária contrate apoio especializado para analisar matrículas, certidões, riscos registrais ou tributários, utilizando posteriormente essas informações na orientação de seu próprio cliente.

Da mesma maneira, um escritório pode solicitar a elaboração de uma pesquisa jurídica, análise documental, parecer, minuta contratual ou acompanhamento de procedimento extrajudicial específico.

Fundamento jurídico

A advocacia de apoio não constitui uma categoria autônoma prevista com esse nome na legislação. Juridicamente, trata-se de uma forma de cooperação e prestação de serviços entre profissionais da advocacia, submetida às regras gerais do Estatuto da Advocacia e da OAB — Lei nº 8.906/1994 —, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

A atuação também permanece integralmente submetida aos deveres profissionais próprios da advocacia, especialmente independência técnica, lealdade, boa-fé, sigilo profissional, responsabilidade e respeito às prerrogativas profissionais.

Portanto, a advocacia de apoio não significa simplesmente “terceirizar um processo”. Trata-se de uma relação profissional de cooperação, com definição clara das responsabilidades e do escopo de atuação de cada advogado.

Serviços de Advocacia de Apoio

Dentro das áreas de atuação do escritório, poderão ser desenvolvidos serviços como:

• Análise de processos e documentos — exame técnico de processos judiciais, administrativos, matrículas, escrituras, contratos, certidões e demais documentos;

• Due diligence imobiliária — levantamento e organização de informações para análise de riscos em operações de aquisição, venda ou investimento em imóveis;

• Análise registral — estudo de matrículas, títulos, exigências de cartórios, notas devolutivas e questões relacionadas à continuidade e disponibilidade registral;

• Apoio em regularização imobiliária — análise e preparação documental para procedimentos de regularização, retificação, adjudicação, usucapião e outros instrumentos juridicamente adequados;

• Elaboração e revisão de contratos — apoio na elaboração ou análise de instrumentos imobiliários, empresariais e patrimoniais;

• Pesquisa jurídica — levantamento de legislação, precedentes administrativos e jurisprudência aplicável a questões específicas;

• Pareceres e notas técnicas — desenvolvimento de análises jurídicas destinadas a subsidiar a estratégia ou orientação elaborada pelo escritório contratante;

• Apoio tributário — análise de questões relacionadas especialmente à tributação imobiliária e patrimonial, incluindo ITBI, ITCMD, ganho de capital e aspectos tributários de determinadas operações;

• Apoio empresarial e societário — análise documental, contratos empresariais, reorganizações societárias e questões relacionadas à estruturação patrimonial;

• Diligências extrajudiciais — acompanhamento de procedimentos perante Cartórios de Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Juntas Comerciais e órgãos administrativos;

• Apoio na elaboração de peças e requerimentos — preparação técnica de minutas para utilização e revisão pelo advogado responsável;

• Correspondência jurídica — realização de diligências e atos específicos em apoio ao escritório contratante, observados os poderes necessários para cada modalidade de atuação.

Uma extensão técnica do seu escritório

A proposta da Advocacia de Apoio é permitir que outros profissionais contem com uma estrutura jurídica complementar, acionada quando determinada demanda exigir conhecimento específico ou capacidade operacional adicional.

O advogado contratante preserva a relação com seu cliente e a condução estratégica do trabalho, enquanto recebe o suporte necessário para analisar documentos, identificar riscos e desenvolver soluções para questões específicas.

Esse modelo é especialmente útil para escritórios que não possuem departamento próprio dedicado ao Direito Imobiliário, Notarial e Registral, Tributário ou Empresarial, mas eventualmente se deparam com questões dessas áreas dentro das demandas de seus clientes.

Leandro Augusto Rêgo

Assessoria jurídica em direito imobiliário, notarial, registral e tributário.

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